Contrato
Descrição
Emitir estudos ou pareceres de natureza jurídica que lhe sejam solicitados sobre projectos, contractos, protocolos, acordos, convenções e outros documentos de âmbito nacional;
Evidenciar riscos processuais, em acordo com as leis reguladoras, bem como dos termos e condições do serviço e suas especificidades;
Subsidiar informações quanto à revisão de documentos (contractos de trabalho de colaboradores, imóveis, empreitadas, entre outros, procurações ou outras documentações legais), sugerindo sempre que aplicável, alterações de cláusulas que salvaguardem os melhores interesses da empresa e estejam em conformidade com os requisitos legais;
Suportar, sempre que aplicável, as tomadas de decisão com vista a tornar mais ágeis, rigorosos e seguros os processos internos de avaliação de risco, necessidades de interposição de processos, bem como na preparação de documentação para preparar acções judiciais ou até mesmo actividades burocráticas junto dos diversos orgãos;
Representar a empresa perante os órgãos da administração pública e tribunais, directa ou mediando com terceiros, se aplicável, em sua representação, garantindo um controle mais especifico das acções (judiciais) em andamento, zelando pela defesa dos melhores interesses da empresa, nas ações que lhe são contrárias.
Requisitos
Licenciatura em Direito (Obrigatório);
Nacionalidade Angolana (Obrigatório);
Experiência profissional mínima de 3 anos em funções similares, adquirida em ambiente de consultoria ou multinacional ligado ao sector das telecomunicações (Preferencial) ;
Conhecimentos sólidos do pacote legislativo aplicado ao sector das telecomunicações em Angola;
Domínio de ferramentas informáticas do Microsoft Office na óptica do utilizador.
Competências
Comunicação;
Dinamismo;
Trabalho em equipa;
Capacidade de resolução de Problemas;
Capacidade de organização;
Iniciativa;
Flexibilidade;
Responsabilidade.